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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IMPARH 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg257253
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Regulação - Graduação Diversa
Marque a opção correta.
  1. AA titularidade coletiva dos direitos ambientais permite o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de primeira dimensão, pois enfatiza a própria liberdade dos sujeitos da sociedade.
  2. BMeio ambiente e terras indígenas, ainda que estas envolvam áreas de "conservação" e "preservação" ambiental, são afetações distintas, pois as terras indígenas não podem se relacionar ao meio ambiente.
  3. CA CF/88, ao disciplinar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, trata a temática como sendo um bem de uso comum de todos, pertencente a todos no presente e no futuro.
  4. DOs bens ambientais integram a categoria jurídica da res comune, mas não podem ser vistos como um direito fundamental, pois não se encontra disciplinado no capítulo próprio dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A CF/88, ao disciplinar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, trata a temática como sendo um bem de uso comum de todos, pertencente a todos no presente e no futuro.

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