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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IMPARH 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg257257
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Regulação - Graduação Diversa
A proteção constitucional garantiu um status privilegiado ao meio ambiente, possibilitando um maior comprometimento do Estado e da Sociedade com a preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável. Sob esse viés constitucional, marque a opção correta.
  1. AO texto constitucional visa à intergeracionalidade, que dependerá de medidas administrativas a serem todas às futuras gerações, sendo desnecessária qualquer alteração por lei.
  2. BO princípio da livre iniciativa, previsto nos arts. 1º, IV e 170, caput, da CF, não é compatível com a proteção ambiental, inclusive dispensa a tutela e preservação do meio ambiente.
  3. CO direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado é somente do Estado.
  4. DO art. 225, da Constituição Federal de 1988, estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial para a qualidade de vida.
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GabaritoD — O art. 225, da Constituição Federal de 1988, estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial para a qualidade de vida.

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