Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IMPARH 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg257258
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Regulação - Graduação Diversa
Sobre as diretrizes da Proteção Ambiental na Constituição de 1988, marque a opção correta.(__) A Constituição estabelece a obrigação de o Poder Público promover, em todos os níveis de ensino, educação ambiental, para a conscientização pública e preservação do meio ambiente. Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei nº 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.(__) A Constituição prevê a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.(__) O legislador poderia ter ido mais além, determinando a proteção da diversidade biológica, colocando-a como emergência da defesa da soberania nacional dos recursos genéticos.(__) A CF/88 prevê a criação, em todas as unidades da federação, de espaços territoriais protegidos, podendo ser alterado e suprimido somente por meio de lei.Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
- AV, V, F, V.
- BV, V, F, F.
- CV, F, F, V.
- DF, V, V, V.