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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IMPARH 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg257259
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Regulação - Graduação Diversa
Conforme fartamente noticiado no Brasil e no exterior, recentemente, uma empresária declarou ser a proprietária de terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por ela corresponde a 83% do território da Vila. Aludidos terrenos estavam sob controle do Governo do Ceará. De acordo com o Código Civil em relação ao direito de propriedade, assinale o quesito correto.
  1. ATransfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, portanto, a prova da propriedade exige o registro na matrícula.
  2. BA escritura pública é título bastante para comprovação da propriedade da interessada, portanto basta o documento em tela na comprovação dos argumentos esposados pela interessada.
  3. CA posse contínua no imóvel é bastante à comprovação de propriedade.
  4. DO contrato particular de compra e venda é título hábil à transferência jurídica dominial.
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GabaritoA — Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, portanto, a prova da propriedade exige o registro na matrícula.

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