Questão de Direito Civil — Parte Geral — IMPARH 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg257265
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Regulação - Graduação Diversa
Sobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do STF e do STJ.
- AOs direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis.
- BConforme jurisprudência do STJ, independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
- CEm hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.
- DDe acordo com precedente firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade pelo STF, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, é exigível a autorização da pessoa biografada.