Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IMPARH 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg257279
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Regime Próprio de Previdência (RPPS).(__) Do ponto de vista orçamentário, o empenho relacionado à folha de pagamento é realizado pelo valor líquido da remuneração do servidor.(__) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a reserva orçamentária do RPPS.(__) Quando apurado superávit no exercício, os balanços orçamentários, tanto do Ente quanto do RPPA, devem apresentar notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.(__) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
AF, F, V, V.
BV, V, F, F.
CF, V, V, V.
DV, F, F, F.
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GabaritoC — F, V, V, V.
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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Aspectos Orçamentários
Gabarito: letra C. A sequência correta é F, V, V, V. O empenho da folha de pagamento é feito pelo valor bruto (1ª falsa); o superávit do RPPS constitui sua reserva orçamentária (2ª verdadeira); o balanço orçamentário deve evidenciar em notas explicativas o superávit oriundo do RPPS (3ª verdadeira); a contribuição patronal é despesa intraorçamentária para o ente e receita intraorçamentária para o RPPS (4ª verdadeira).
Os itens cobrados são típicos da contabilidade pública aplicada ao RPPS. Vamos analisar cada afirmativa:
1ª afirmativa: ❌ Falsa. O empenho da folha de pagamento é realizado pelo valor bruto da remuneração, incluindo todos os descontos legais (contribuição previdenciária, IRRF, etc.). O valor líquido só é utilizado no pagamento efetivo.
2ª afirmativa: ✅ Verdadeira. Quando as receitas previstas do RPPS superam as despesas fixadas, o superávit orçamentário apurado deve ser registrado como reserva orçamentária do RPPS, conforme determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
3ª afirmativa: ✅ Verdadeira. Havendo superávit no exercício decorrente do RPPS, tanto o balanço orçamentário do Ente quanto o do RPPS devem apresentar notas explicativas que esclareçam a origem do superávit, evitando distorções na análise do resultado orçamentário consolidado.
4ª afirmativa: ✅ Verdadeira. A contribuição patronal paga pelo ente ao RPPS é uma despesa intraorçamentária para o ente (pois é transferência entre órgãos da mesma pessoa jurídica) e uma receita intraorçamentária para o RPPS. O mesmo raciocínio se aplica à contribuição do servidor, mas com sujeitos invertidos.
NÃO CAIA NESSA!
A primeira afirmativa inverte o valor do empenho: muitos candidatos pensam que se empenha o líquido, mas o correto é o bruto. As demais afirmativas estão alinhadas com a literatura e normativos do RPPS.
Afirmativa
V/F
Justificativa
O empenho da folha de pagamento é pelo valor líquido da remuneração.
F
O empenho é feito pelo valor bruto da remuneração, incluindo descontos.
Superávit orçamentário do RPPS constitui sua reserva orçamentária.
V
Conforme MCASP, o superávit de receitas sobre despesas do RPPS forma sua reserva orçamentária.
Balanços orçamentários do Ente e do RPPS devem ter notas explicativas sobre superávit do RPPS.
V
Notas explicativas são obrigatórias para esclarecer a origem do superávit, evitando distorções na análise consolidada.
Contribuição patronal é despesa intraorçamentária para o ente e receita intraorçamentária para o RPPS.
V
A transferência entre órgãos da mesma pessoa jurídica caracteriza operação intraorçamentária.
1Empenho da folhaValor bruto
2Superávit do RPPSReserva orçamentária
3Notas explicativasSuperávit do RPPS
4Contribuição patronalIntraorçamentária
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência F, F, V, V. Erro na 2ª afirmativa: o superávit do RPPS constitui sua reserva orçamentária, logo deveria ser V.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência V, V, F, F. Erro na 1ª (empenho pelo bruto, não líquido) e na 4ª (contribuição patronal é intraorçamentária sim).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência F, V, V, V. Coincide com a análise correta de cada afirmativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V, F, F, F. Erra na 1ª (empenho pelo bruto) e acerta na 2ª? Na verdade todas as três últimas são verdadeiras, mas a alternativa traz F, F, F, portanto errada.