GabaritoB — Operação de crédito mobiliária.
Gabarito: letra B. A descrição "obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos" corresponde exatamente ao conceito de operação de crédito mobiliária. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) define operação de crédito de forma ampla (art. 29, III), mas a doutrina classifica as operações em mobiliárias (emissão de títulos) e contratuais (mútuos, financiamentos). A captação por títulos públicos é o traço distintivo da operação mobiliária.
Art. 29, III — "operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros."
A emissão de títulos públicos é uma das formas de operação de crédito, mas a questão especifica que a obrigação decorre "da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos", o que é a característica principal da operação de crédito mobiliária.
Critério | Operação de crédito mobiliária | Operação de crédito contratual | Arrendamento mercantil |
|---|---|---|---|
Captação de recursos | Emissão de títulos públicos | Contratos (mútuo, financiamento) | Locação com opção de compra |
Exemplo | Letras do Tesouro Nacional | Empréstimo contratual | Leasing |
Previsão na LRF (art. 29, III) | Sim (emissão e aceite de título) | Sim (mútuo, abertura de crédito) | Sim (arrendamento mercantil) |
Arrendamento mercantil é uma operação de crédito (incluída no art. 29, III da LRF), mas não envolve emissão de títulos públicos. Trata-se de um contrato de locação com opção de compra, e a captação de recursos se dá de forma diferente. A banca coloca essa alternativa para confundir com a definição ampla de operação de crédito.
A descrição do enunciado define exatamente a operação de crédito mobiliária. Nessa modalidade, o ente público emite títulos (como Letras do Tesouro Nacional) para captar recursos no mercado, assumindo obrigações financeiras futuras.
Operação de crédito contratual é aquela formalizada por meio de contratos (mútuo, abertura de crédito, financiamento), sem emissão de títulos. A captação via contratos não se enquadra na descrição de emissão de títulos públicos.
Mútuo financeiro é um tipo de operação de crédito contratual, em que uma parte empresta dinheiro a outra. Não envolve emissão de títulos públicos. A descrição do enunciado é mais específica e se refere à captação via títulos.
A banca pode tentar fazer o aluno pensar em "operação de crédito" de forma genérica, mas a descrição traz o elemento "emissão de títulos públicos", que é próprio da operação mobiliária. Arrendamento mercantil e operações contratuais são operações de crédito, mas não se enquadram na emissão de títulos.
Gabarito: letra B.
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