GabaritoB — operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Gabarito: letra B. A União tem competência privativa para instituir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), conforme o art. 153, V, da Constituição Federal. As demais alternativas tratam de impostos de competência dos Estados (IPVA e ICMS) ou dos Municípios (IPTU).
A questão exige o conhecimento da literalidade do art. 153 da CF/88, que elenca os impostos federais. A alternativa B reproduz exatamente o inciso V desse artigo.
Art. 153 — Compete à União instituir impostos sobre:
V — operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Imposto | Competência | Fundamento CF |
|---|---|---|
IPVA (propriedade de veículos) | Estadual | Art. 155, III |
IOF (crédito, câmbio, seguro, títulos) | União | Art. 153, V |
IPTU (propriedade predial e territorial urbana) | Municipal | Art. 156, I |
ICMS (circulação de mercadorias) | Estadual | Art. 155, II |
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência estadual (art. 155, III, CF). Portanto, não pode ser instituído pela União.
O IOF é imposto federal, previsto no art. 153, V, CF, que tem exatamente a redação apresentada. A banca cobrou a literalidade do dispositivo.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência municipal (art. 156, I, CF). Não cabe à União.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) é de competência estadual e do Distrito Federal (art. 155, II, CF). É um imposto estadual, não federal.
Conclusão: A única alternativa que corresponde a um imposto da competência da União é a letra B, que trata do IOF.
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
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