Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IMPARH 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg257304
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Forma de accountability caracterizada pela fiscalização e controle mútuos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para exercer essas funções – sistema de checks and balances (freios e contrapesos) estabelecidos na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras:
Aaccountability horizontal.
Baccountability vertical.
Caccountability popular.
Daccountability societal.
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GabaritoA — accountability horizontal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability na Administração Pública: Horizontal vs Vertical
Gabarito: letra A. A definição apresentada no enunciado descreve exatamente o conceito de accountability horizontal: o controle mútuo entre os Três Poderes e órgãos de controle estatais (Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias), materializado no sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição.
A banca cobra a distinção clássica entre os tipos de accountability propostos por Guillermo O'Donnell (1998): a horizontal (controle entre agências estatais) e a vertical (controle exercido pela sociedade/cidadãos).
Controle mútuo entre Poderes (checks and balances)
Voto, participação popular, denúncias, ouvidorias
Base
Órgãos legalmente instituídos
Soberania popular
Exemplo
Fiscalização do Legislativo sobre o Executivo
Eleições, plebiscito, recall
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado é a definição doutrinária de accountability horizontal. Ela envolve a fiscalização e o controle recíprocos entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a atuação de órgãos constitucionais e legais de controle (TCU, MP, controladorias, agências fiscalizadoras). O sistema de checks and balances é sua expressão máxima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A accountability vertical é exercida diretamente pelos cidadãos, por meio do voto, da participação popular, de ouvidorias, de denúncias individuais etc. Não se confunde com o controle entre os Poderes nem com órgãos de controle institucionalizados. A banca tenta confundir o candidato, que pode associar "controle" a qualquer tipo de fiscalização, mas o enunciado especifica o caráter mútuo entre Poderes e órgãos do Estado — marca da horizontal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Accountability popular é uma subdivisão da accountability vertical (ou mesmo sinônimo), referindo-se ao controle exercido pela sociedade civil. Não corresponde ao controle entre os Poderes descrito no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Accountability societal é outra vertente da accountability vertical, em que organizações da sociedade civil, associações e a mídia atuam no monitoramento do Estado. Também não se encaixa no conceito de "fiscalização e controle mútuos dos Três Poderes", típico da accountability horizontal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre accountability horizontal e vertical. O candidato, ao ler "fiscalização e controle", pode pensar imediatamente na atuação da sociedade (vertical), mas o enunciado destaca o controle entre os Poderes e órgãos estatais — logo, horizontal. Decore: horizontal = entre órgãos do Estado; vertical = sociedade-Estado.