Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IMPARH 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg257319
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no Brasil, pela Lei Federal nº 12.288/2010, os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados:
- Apolíticas públicas.
- Bações afirmativas.
- Credução de danos.
- Dprogramas sociais.