Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — IMPARH 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qg257323
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Com base no art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I - armas, munições e explosivos.II - bebidas alcoólicas.III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.V - bilhetes lotéricos e equivalentes.Assinale a alternativa CORRETA:
- AI e II somente.
- BI e IV somente.
- CI, II, III, IV e V.
- DI, II e IV somente.