Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IMPARH 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg257553
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que:
- Ao Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.
- Bo Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade.
- Co Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade.
- Do Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 5 (cinco) anos de idade.