Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IMPARH 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg257554
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
Com a Emenda Constitucional no 53/2006, o inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal, que trata sobre o dever do Estado com a educação, passa a vigorar com a seguinte redação:
- AEducação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
- BEducação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- CEducação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
- DEducação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.