Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IMPARH 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg257674
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
- AAs violências física e psicológica são as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- BA violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- CA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
- DA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio das ações do Poder Judiciário.