Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IMPARH 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg257677
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e de serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Sinapir previsto no art. 48 do referido estatuto.
- ACentralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.
- BProduzir conhecimento científico e tecnológico para ampliar o acesso da população negra ao SUS.
- CPromover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
- DElaborar critérios de acesso da população negra aos benefícios sociais.