Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IMPARH 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg257681
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto pelo art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.IV - Atendimento em creche e em pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.Assinale a alternativa CORRETA:
- AI, II e III somente.
- BI e IV somente.
- CI, II, III e IV.
- DII, III e IV somente.