Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IMPARH 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qg257724
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
- AConcluindo o laudo pela volta ao exercício, o servidor afastado para tratamento de saúde deverá retornar ao serviço no prazo de até 05 (cinco) dias.
- BAs licenças concedidas dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da anterior, serão consideradas em prorrogação.
- CTodas as licenças serão concedidas pelo Prefeito, Presidente da Câmara Municipal ou Dirigente da Entidade, vedada a delegação destes a pessoa credenciada.
- DO ocupante do cargo em comissão, não titular de cargo de carreira, terá direito a todas as licenças previstas no Estatuto, com exceção daquela destinada ao desempenho de mandato eletivo.