Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IMPARH 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qg257731
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira.
- AA Comissão de Ética deverá ser integrada por 3 (três) servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, lotados no órgão ou na entidade indicados pelo dirigente máximo, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a prorrogação.
- BA atividade exercida pelo membro da Comissão de Ética tem preferência sobre outras que o servidor designado porventura acumule e é considerada serviço público relevante, sendo passível de remuneração.
- COs procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética pública, terão o rito ordinário, ouvidos o denunciante e o agente público, no prazo de 15 (quinze) dias.
- DAs decisões da Comissão de Ética serão resumidas em ementa, divulgadas no próprio órgão ou entidade, bem como remetidas às demais comissões de ética.