Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — INAZ do Pará 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qg257828
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A jurisdição é o poder que o Estado exerce por meio de seus órgãos judiciários para resolver conflitos e aplicar o direito. A competência, por sua vez, refere-se à delimitação da jurisdição, determinando qual órgão ou tribunal tem a atribuição para julgar determinado caso.Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição e a competência no processo civil brasileiro:
- AA competência absoluta pode ser modificada por acordo entre as partes.
- BA jurisdição é exclusiva dos tribunais superiores.
- CA competência territorial é sempre absoluta.
- DA incompetência relativa deve ser arguida em preliminar de contestação.
- EA jurisdição voluntária não existe no direito processual civil brasileiro.