Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — INAZ do Pará 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg257833
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No Direito Civil, os direitos de vizinhança têm como objetivo garantir o uso adequado das propriedades, evitando conflitos entre os proprietários e usuários. Esses direitos estabelecem regras sobre limites entre propriedades, uso de águas, passagem de cabos e condutos, entre outros.Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança:
- AO proprietário pode fazer uso irrestrito de sua propriedade, sem dever respeito aos vizinhos.
- BO direito de passagem forçada ocorre quando um imóvel se encontra encravado, sem acesso à via pública.
- CNão é permitido que o proprietário reclame de obras prejudiciais em terreno vizinho.
- DOs direitos de vizinhança não se aplicam a imóveis urbanos.
- EO direito de construir sobre o terreno alheio é absoluto.