Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg257838
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O Poder Judiciário no Brasil é estruturado de forma a garantir a imparcialidade e a independência dos magistrados. A Constituição de 1988 estabeleceu o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais, além de outros tribunais e juízes especializados, como os tribunais eleitorais, do trabalho e militares.Assinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário:
- AO Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário.
- BO Supremo Tribunal Federal julga, em última instância, matérias relacionadas à interpretação da Constituição.
- COs Tribunais de Justiça dos Estados são hierarquicamente superiores ao Supremo Tribunal Federal.
- DAs decisões do Supremo Tribunal Federal não têm efeito vinculante.
- EO Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.