Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg257839
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Os direitos políticos são aqueles que garantem aos cidadãos o direito de participar da vida política do país, por meio do voto e de outras formas de participação, como o direito de ser votado. A Constituição prevê situações em que esses direitos podem ser suspensos ou cassados, como no caso de condenação criminal transitada em julgado. Assinale a alternativa correta sobre os direitos políticos:
- AO voto é obrigatório para todos os brasileiros, sem exceção.
- BO voto facultativo é permitido apenas para maiores de 70 anos.
- CA inelegibilidade pode ocorrer em razão de condenação criminal transitada em julgado.
- DOs estrangeiros possuem direito ao voto em eleições municipais.
- EO analfabeto é inelegível, mas tem direito a votar.