Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg257840
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A Constituição de 1988 prevê, entre os direitos sociais, o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados. Esses direitos buscam garantir um mínimo existencial digno para todos os cidadãos.Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais previstos na Constituição:
- AO direito à educação é exclusivo para menores de 18 anos
- BO direito à saúde é dever do Estado, mas pode ser negado em situações de crise econômica.
- CA previdência social é facultativa para os trabalhadores urbanos.
- DO direito ao trabalho é um direito social fundamental previsto na Constituição.
- EO lazer não é considerado um direito social.