Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg257844
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são essenciais para a proteção da liberdade, igualdade e dignidade dos indivíduos. Esses direitos incluem, por exemplo, a liberdade de expressão, o direito à privacidade, o direito de propriedade e o direito à segurança. A inobservância dessas garantias pode ser questionada judicialmente. Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AO direito à propriedade é absoluto e não pode ser restringido em nenhuma hipótese.
- BA liberdade de expressão permite a prática de qualquer ato, inclusive os que atentem contra a ordem pública.
- CO habeas corpus é um remédio constitucional destinado à proteção do direito de ir e vir.
- DO direito à vida pode ser relativizado em casos de grave perturbação da ordem pública.
- EO direito à privacidade é irrestrito e não pode sofrer limitações.