Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg257847
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No âmbito da interpretação constitucional, a classificação das normas constitucionais busca determinar o grau de aplicabilidade e efetividade imediata de suas disposições. Normas de eficácia plena são aquelas que têm aplicação imediata e independente de regulamentação posterior, enquanto as de eficácia limitada precisam de intervenção legislativa para sua concretização. Já as normas de eficácia contida são aquelas que podem ter sua aplicabilidade restringida por outras normas.Assinale a alternativa correta sobre a classificação das normas constitucionais:
- ANormas constitucionais são classificadas apenas como dispositivas.
- BNormas constitucionais não possuem classificação específica.
- CNormas constitucionais podem ser classificadas como plenas, contidas e limitadas.
- DAs normas constitucionais são sempre consideradas normas de eficácia plena.
- ENão há distinção entre normas constitucionais e normas infraconstitucionais.