Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — INAZ do Pará 2024
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg257870
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Decreto Nº 9761 de 11 de abril de 2019 aprova a Política Nacional sobre Drogas. Essa política indica como um de seus pressupostos que:
- AA pessoa em tratamento deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
- BA pessoa em tratamento deve ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
- CDeve-se tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
- DConscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas.
- EBuscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas, abrindo exceção para o uso social de algumas substâncias, como é o caso do álcool.