Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — INAZ do Pará 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg258101
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acarreta disparidade nos sentidos de dívida pública. Uma delas é o débito público mobiliário, que pode ser definida como:
- ADébito público constituinte por títulos emitidos pela União, de modo inclusivo os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- BAjuste financeiro adotado em razão de empréstimo, abertura de crédito, emissão e aceite de abertura de título, obtenção financiada de bens.
- CAcomodação de adimplência de obrigação financeira ou contratual adotada pela Federação ou instituição a ele vinculada.
- DAnuência abreviado de valores derivadas da venda a adjacência de bens e serviços, locação mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
- EMontante total, verificado sem duplicidade, das compulsões financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para diminuição em prazo superior a doze meses.