Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INAZ do Pará 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg258142
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico II
Trata-se de benefício previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, EXCETO:
- AAcesso à educação inclusiva: A Lei assegura que as pessoas com deficiência têm direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo a matrícula em instituições de ensino regular.
- BProibição da discriminação no trabalho: A Lei proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, desde o processo seletivo até a permanência no emprego.
- CAuxílio a moradia. A Lei prevê prioridade em programas de moradia do governo federal, dependendo do grau da deficiência.
- DAcessibilidade no transporte público: A Lei estabelece que o poder público e as empresas de transporte devem garantir que os veículos e a infraestrutura sejam acessíveis para pessoas com deficiência.
- EAtendimento prioritário em serviços públicos e privados: A Lei garante o direito das pessoas com deficiência ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como atendimento em hospitais e repartições públicas.