Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — INAZ do Pará 2024
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg258275
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Considerando que para efeito de análise fiscal, é de competência da autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes. Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA autoridade sanitária competente dará ciência do resultado de análise ao detentor ou responsável pelo produto, sempre e obrigatoriamente, mesmo quando não tiver sido caracterizada infração, bem como ao produtor, se necessário.
- BSe aplicará a contraprova com o mesmo método de análise empregado na análise fiscal, podendo, se houver anuência dos peritos, ser empregada outra técnica.
- CAs referidas amostras serão colhidas em quantidade adequada à realização dos exames e perícias, em conformidade com os métodos oficialmente adotados.
- DA coleta de amostra será feita com apreensão do produto, quando se tratar de análise de rotina.
- ENo caso de produtos condenados, oriundos de outras unidades de federação, o resultado da análise condenatória será obrigatoriamente comunicado ao órgão federal ou congênere da unidade federativa de procedência do produto.