Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INAZ do Pará 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg258532
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O direito à educação é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira e por outras legislações. Sobre o direito à educação na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Constituição Federal de 1988 estabelece que o acesso à educação é um direito exclusivamente para crianças de 6 a 14 anos, não abrangendo a educação infantil e a educação de jovens e adultos.
- BA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que a educação básica é obrigatória e gratuita, desde a educação infantil até o ensino médio, e deve ser oferecida em escolas públicas e privadas.
- CO direito à educação é garantido apenas para cidadãos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país do acesso à educação básica.
- DA Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino superior é gratuito e obrigatório para todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica.
- EA legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso à educação adequada em instituições regulares de ensino, com adaptações necessárias.