Contabilidade Pública · INAZ do Pará · 2024 | Questão sqc-qg258823

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais

Código: qg258823
Banca: INAZ do Pará
Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

Qual é a diferença entre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal?

AO Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um documento elaborado mensalmente, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal é elaborado anualmente.
BO Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal demonstra a situação fiscal do ente federativo.
CO Relatório Resumido de Execução Orçamentária é de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal é de responsabilidade do Poder Executivo.
DO Relatório Resumido de Execução Orçamentária contém apenas informações financeiras, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal abrange informações financeiras e fiscais.
EO Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um instrumento de planejamento, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de controle e transparência.

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GabaritoB — O Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal demonstra a situação fiscal do ente federativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relatórios Fiscais na LRF: RREO e RGF

Gabarito: letra B. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) demonstra a execução do orçamento e o cumprimento das metas fiscais, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) evidencia a situação fiscal do ente quanto aos limites legais (despesa com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e concessão de garantia). A base constitucional está no art. 165, §3º da CF para o RREO, e o RGF é disciplinado pelo art. 54 da LRF.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir as periodicidades: o RREO é publicado bimestralmente (e não mensalmente), e o RGF é quadrimestral (e não anual). Cuidado para não cair nessa troca.

Característica	RREO	RGF
Periodicidade	Bimestral (art. 165, §3º CF)	Quadrimestral (art. 54 LRF)
Conteúdo principal	Execução orçamentária, cumprimento de metas fiscais	Limites fiscais (pessoal, dívida, garantias, operações de crédito) e medidas corretivas
Responsabilidade	Poder Executivo (cada Poder elabora seu RGF)	Cada Poder e o Ministério Público

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o RREO é mensal e o RGF anual. Na verdade, o RREO é bimestral (art. 165, §3º CF) e o RGF é quadrimestral (art. 54 LRF). A confusão de periodicidade é a principal pegadinha.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à finalidade de cada relatório: o RREO foca na execução orçamentária e no cumprimento das metas fiscais; o RGF foca na situação fiscal do ente, especialmente o atendimento aos limites legais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra a competência: o RREO é elaborado pelo Poder Executivo (art. 165, §3º CF), não pelo Tribunal de Contas. O RGF é elaborado por cada Poder e pelo Ministério Público (art. 54 LRF), não exclusivamente pelo Executivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o RREO contém apenas informações financeiras, mas ele também inclui informações fiscais (metas fiscais). O RGF também abrange aspectos financeiros e fiscais. A diferenciação não é essa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A classificação é imprecisa. Ambos são instrumentos de transparência e controle, não apenas um de planejamento e outro de controle. O RREO também serve ao controle e transparência, não só planejamento.

Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a diferença essencial entre os dois relatórios é a letra B.

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