Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — INAZ do Pará 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg259070
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Garantido pela Constituição Federal e pela legislação, mais especificamente pela Lei nº 9.263/1996, o planejamento familiar consiste em um conjunto de medidas destinadas a assistir aqueles que têm o propósito de conceber filhos, bem como àqueles que optam por postergar a expansão da família. São medidas do planejamento familiar, exceto:
- ADistribuição gratuita de métodos contraceptivos na rede pública.
- BInserção gratuita de dispositivos intrauterinos (DIU).
- CApoio do SUS no tratamento da infertilidade.
- DPara realização da laqueadura tubária é necessário ter a idade mínima de 25 anos e 2 filhos vivos, além do consentimento do cônjuge.
- EO controle e a prevenção dos cânceres cérvicouterino, de mama, de próstata e de pênis.