Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — INAZ do Pará 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg259224
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Educação Infantil - PROVA ANULADA
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho."O trecho mencionado acima pertence a qual legislação?- ALei Federal nº 9.394/1996
- BLei Federal nº 13.005/2014
- CLei Federal nº 8.069/1990
- DResolução CNE/CEB nº 4/10
- EPortaria nº 826/2017