Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — INAZ do Pará 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg259234
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - PROVA ANULADA
Acerca da competência tributária, marque a alternativa incorreta:
- AOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
- BO não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
- CA competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
- DA atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, sem ressalvas.
- EÉ indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.