Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2024
Direito Civil›Parte Geral
Código
qg259237
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - PROVA ANULADA
Nos termos do código civil, assinale a alternativa correta.São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II. os ébrios inabituais e os viciados em tóxico;III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, puderem exprimir sua vontade;IV. os pródigos.
AI e II
BI, II e IV
CI e III
DI e IV
EII e III
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GabaritoD — I e IV
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Incapacidade relativa no Código Civil
Gabarito: letra D. São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (I) e os pródigos (IV), conforme o art. 4º, I e IV, do Código Civil. Os itens II e III estão errados por distorcerem a redação legal: o item II troca "habituais" por "inabituais" e o item III inverte o sentido do inciso III.
A banca cobra a literalidade do art. 4º do CC, que lista os relativamente incapazes. Compare a redação correta com os itens da questão:
Item da questão
Redação do art. 4º CC (correta)
Compatível?
I – maiores de 16 e menores de 18
Inciso I: idêntico
✅
II – ébrios inabituais e viciados em tóxico
Inciso II: ébrios habituais e viciados em tóxico
❌ (troca de termo)
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, puderem exprimir sua vontade
Inciso III: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
❌ (inversão de negação)
IV – os pródigos
Inciso IV: idêntico
✅
Item I — ✅ Correto
Reproduz integralmente o art. 4º, I.
Art. 4, ICC
Art. 4º, I — "os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos"
Item II — ❌ Incorreto
A lei exige que os ébrios sejam habituais (viciados em álcool de modo contumaz). A banca trocou por "inabituais", que não corresponde a nenhuma hipótese legal de incapacidade relativa.
Art. 4, IICC
Art. 4º, II — "os ébrios habituais e os viciados em tóxico"
Item III — ❌ Incorreto
O inciso III trata de quem não pode exprimir a vontade, e não de quem pode. A inversão da partícula "não" altera completamente o sentido: se a pessoa pode exprimir vontade, é plenamente capaz para aquele ato.
Art. 4, IIICC
Art. 4º, III — "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade"
Item IV — ✅ Correto
Corresponde exatamente ao art. 4º, IV.
Código Civil:
Art. 4º, IV — "os pródigos"
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a literalidade do art. 4º. No item II, troca "habituais" (termo correto) por "inabituais" — uma palavra que parece técnica mas não consta na lei. No item III, inverte a redação: a lei diz "não puderem", a questão diz "puderem". O candidato desatento que confia na memória vaga erra. Na prova, SEMPRE confira o texto exato do dispositivo antes de marcar.
Conclusão: corretos apenas os itens I e IV, conforme a letra D.