Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — INAZ do Pará 2024

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra D. A finalidade principal do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é controlar o patrimônio das entidades governamentais, uma vez que a Contabilidade Pública tem como objeto o patrimônio público e o PCASP é o instrumento que padroniza e organiza os registros para esse controle (conforme os objetivos do PCASP e a definição de Contabilidade Pública).

O PCASP possui múltiplos objetivos, como padronizar registros, permitir a consolidação nacional das contas, fornecer informações para a tomada de decisão, contribuir para a transparência, entre outros. No entanto, o objetivo central é o controle patrimonial, já que a Contabilidade Pública é voltada ao controle do patrimônio de entidades do setor público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Registrar transações de empresas privadas não é finalidade do PCASP. O plano de contas é específico para entidades do setor público (administração direta e indireta, fundos, autarquias, etc.), não se aplicando a empresas privadas.

Alternativa B — ❌ Incorreta (não é a principal)

Padronizar a estrutura de contas é um dos objetivos do PCASP, mas não é a finalidade principal. A padronização é um meio para se alcançar o controle patrimonial, a consolidação e a transparência. A questão pede a finalidade principal, que é mais abrangente: controlar o patrimônio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atender às exigências da Receita Federal não é finalidade do PCASP. O foco do plano de contas público é o controle orçamentário, financeiro e patrimonial, e não o cumprimento de obrigações tributárias (que é objeto da contabilidade tributária).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Controlar o patrimônio de entidades governamentais é a finalidade precípua do PCASP. A Contabilidade Pública tem como objeto o patrimônio público, e o PCASP é a ferramenta que organiza e padroniza as contas para permitir esse controle, conforme expresso nos materiais de referência: o PCASP é "direcionado ao controle patrimonial de entidades do setor público".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fornecer informações para análise de investimentos é típico da contabilidade empresarial (setor privado), não da contabilidade pública. As entidades do setor público não visam lucro, e os relatórios contábeis são voltados para a prestação de contas e o controle social, não para análises de investimento.

Gabarito: letra D