Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — INAZ do Pará 2024

Demonstração do Resultado Econômico (DRE) na Contabilidade Pública

Gabarito: letra B. A única alternativa que representa um item tipicamente incluído na Demonstração do Resultado Econômico (DRE) do setor público são as Despesas com Juros da Dívida. As demais alternativas ou não compõem a DRE ou pertencem a outras demonstrações contábeis.

A DRE no setor público evidencia o resultado econômico do período, apurado pelo confronto entre receitas e despesas reconhecidas pelo regime de competência. As receitas de impostos (A) são registradas na DRE, mas a banca considerou que, no contexto da questão, elas não seriam incluídas – possivelmente por serem tratadas como receitas orçamentárias na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Já a Variação Patrimonial Líquida (C) é o resultado da DVP, não um item da DRE. Despesas com Investimentos (D) são capitalizadas, não constituindo despesa do período. O Valor Atualizado dos Bens Imóveis (E) decorre de reavaliação e transita pelo patrimônio líquido, não pelo resultado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Receita de Impostos é reconhecida como receita econômica, mas a banca entende que, no âmbito da DRE do setor público, esse Item é tratado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). A DRE foca em despesas econômicas e, por vezes, as receitas tributárias são consideradas variações aumentativas na DVP, não itens da DRE. Contudo, essa interpretação não é pacífica; o gabarito oficial, porém, aponta a alternativa B como a correta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Despesas com Juros da Dívida são despesas financeiras típicas que compõem o resultado econômico do período. Na DRE, essas despesas são reconhecidas pelo regime de competência, como determina a NBC TSP 11 (item 55) – que lista, entre os itens mínimos, as despesas. Assim, os juros representam um encargo que reduz o resultado, sendo perfeitamente enquadráveis na demonstração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Variação Patrimonial Líquida é a diferença entre as variações aumentativas e diminutivas do patrimônio, calculada na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Não se trata de um item da DRE, mas sim do resultado da DVP. Portanto, não figura na DRE como uma linha individual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Despesas com Investimentos são gastos com aquisição de ativos (como imobilizado ou intangível). De acordo com o regime de competência e o princípio da confrontação, esses gastos são capitalizados (ativados) e não reconhecidos como despesa do período. A depreciação ou amortização futura é que será alocada ao resultado. Logo, não entram na DRE.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Valor Atualizado dos Bens Imóveis decorre da reavaliação de ativos, que é contabilizada como ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido (conta de reserva ou superávit de reavaliação). Esse ajuste não transita pela DRE, pois não representa receita ou despesa do período, mas sim uma alteração no valor do ativo que impacta diretamente o patrimônio líquido.

Gabarito: letra B.