Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg259402
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA
A representação da base axiológica e ideológica do ordenamento jurídico brasileiro são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios não fornecem não apenas uma estrutura normativa para o sistema jurídico brasileiro, mas também refletem os valores e aspirações da sociedade na construção de uma nação justa, livre e solidária. Considerando os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:
- AO princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, impede que leis infraconstitucionais estabeleçam restrições aos direitos fundamentais
- BA dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, é um princípio exclusivamente aplicável às relações trabalhistas.
- CA soberania, consagrada no artigo 1º, é um princípio que veda a participação do Brasil em organismos internacionais.
- DO pluralismo político, mencionado no artigo 1º, é um princípio que assegura a existência de partidos políticos com orientação ideológica única
- EO princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal, permite que o Poder Executivo interfira diretamente nas decisões do Poder Judiciário, visando assegurar a estabilidade institucional