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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — INAZ do Pará 2024

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg259405
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA
Em relação à usucapião coletivo é incorreto afirmar:
  1. AA usucapião coletiva é aplicável apenas a núcleos urbanos formais, independentemente da área total dividida pelo número de possuidores ou da posse ininterrupta por mais de cinco anos.
  2. BA área total dividida pelo número de possuidores seja inferior duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente
  3. CPara que sejam usucapidos coletivamente, os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
  4. DOs núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos atendem aos requisitos para usucapião coletiva
  5. EO possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas
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GabaritoA — A usucapião coletiva é aplicável apenas a núcleos urbanos formais, independentemente da área total dividida pelo número de possuidores ou da posse ininterrupta por mais de cinco anos.

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