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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — INAZ do Pará 2024

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qg259406
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA
Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a correta:
  1. ATanto o poder legislativo tem prerrogativa para iniciar o processo de leis, como o Poder Executivo têm competência em alguns casos específicos.
  2. BO Poder Legislativo pode propor leis, mas apenas quando autorizado pelo Poder Judiciário.
  3. CO Poder Executivo não tem a prerrogativa de iniciar leis, sendo essa função exclusiva do Poder Legislativo.
  4. DO Poder Executivo pode propor leis apenas em casos de urgência, sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
  5. EO Poder Executivo pode propor leis, mas apenas quando autorizado pelo Poder Legislativo
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GabaritoA — Tanto o poder legislativo tem prerrogativa para iniciar o processo de leis, como o Poder Executivo têm competência em alguns casos específicos.

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