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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — INAZ do Pará 2024

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg259414
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA
Uma cidade atualmente vem sofrendo com loteamentos clandestinos que, tem surgido em diferentes áreas urbanas. Qual ação que a prefeitura não deve tomar?
  1. AImplementar mecanismos de fiscalização e monitoramento efetivos para identificar e coibir novos loteamentos clandestinos
  2. BDesenvolver programas de conscientização e educação para a população, destacando os riscos associados aos loteamentos irregulares e promovendo a legalidade
  3. CAgilizar os processos de regularização fundiária, oferecendo incentivos para que proprietários de loteamentos clandestinos busquem a legalização
  4. DIgnorar a situação e permitir que a comunidade local se organize informalmente para resolver os problemas relacionados aos loteamentos clandestinos, visando a autonomia da população na gestão do espaço urbano."
  5. EPromover a aprovação e regularização de novos loteamentos clandestinos, sem considerar os impactos urbanísticos, ambientais e sociais, visando apenas à ampliação da oferta de moradias
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GabaritoD — Ignorar a situação e permitir que a comunidade local se organize informalmente para resolver os problemas relacionados aos loteamentos clandestinos, visando a autonomia da população na gestão do espaço urbano."

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