Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — INAZ do Pará 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg259421
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos - PROVA ANULADA
Assinale a alternativa incorreta:
- AOs empréstimos compulsórios só podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais.
- BO direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda a relação entre o Fisco e o contribuinte, no que se refere à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção de tributos.
- CPara promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados é admissível que a União possa instituir tributos de modo a favorecer os Estados que estão em desvantagem.
- DA União, os Estado, os Município e Distrito Federal não podem cobrar impostos de templos de qualquer culto.
- EDe acordo com a Constituição Federal, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.