Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INAZ do Pará 2024

Solidariedade tributária natural

Gabarito: letra E. A descrição do enunciado corresponde ao que a banca denomina 'solidariedade tributária natural', que ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo a uma pessoa que anteriormente não era devedora, em razão de fato posterior ao fato gerador, abrangendo modalidades como solidariedade, sucessão e responsabilidade de terceiros. Embora a doutrina majoritária se refira a esse fenômeno como 'responsabilidade por transferência' (CTN, arts. 129-138), a banca adotou o termo 'solidariedade tributária natural' para designar a transferência da obrigação tributária a terceiro por fato superveniente.

O candidato deve atentar que a expressão 'solidariedade natural' não é usual no direito tributário, mas, conforme o gabarito oficial, é a resposta correta. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A responsabilidade por substituição (art. 128 do CTN) ocorre quando a lei atribui a responsabilidade a terceiro desde a ocorrência do fato gerador, substituindo o contribuinte original. Não há fato posterior à incidência; o substituto já é o sujeito passivo desde o início. Portanto, não se enquadra na descrição.

Alternativa B — ❌ Incorreta (segundo a banca)

'Responsabilidade por transferência' é o termo técnico correto na doutrina clássica (ex.: Sabbag, Paulsen). Ocorre quando, após o fato gerador, a obrigação é deslocada para outro sujeito (sucessores, terceiros). No entanto, a banca considerou que a figura descrita é a 'solidariedade tributária natural', possivelmente por entender que a solidariedade derivada (art. 125 do CTN) também se caracteriza por fato posterior. Assim, a alternativa B não foi considerada correta pela banca.

Alternativa C — ❌ Incorreta

'Solidariedade tributária' é o gênero da coobrigação passiva, mas sem o adjetivo 'natural' a banca entende que não abrange especificamente a transferência de responsabilidade por fato posterior. A solidariedade pode ser originária (decorrente do fato gerador) ou derivada, mas o termo 'solidariedade tributária' isoladamente não indica necessariamente a transferência descrita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

'Solidariedade tributária passiva' é expressão redundante, pois a solidariedade é sempre passiva no direito tributário. Pela mesma razão da alternativa C, não foi considerada a resposta adequada.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A banca denomina 'solidariedade tributária natural' a transferência de responsabilidade que ocorre por fato posterior à incidência tributária. O termo 'natural' provavelmente se refere ao caráter legal (não convencional) da solidariedade, que deriva da lei e pode ocorrer nas hipóteses de sucessão, responsabilidade de terceiros e solidariedade derivada (art. 125 do CTN). Apesar de a doutrina preferir 'responsabilidade por transferência', o entendimento da banca é o que prevalece nesta questão.

Gabarito: letra E.