Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INAZ do Pará 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg259430
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos - PROVA ANULADA
Parafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa que a pessoa política, por meio de lei, faz a terceira pessoa, a qual, por vontade dessa mesma lei, passa a dispor do produto arrecadado. Podem ser beneficiadas com a parafiscalidade, EXCETO:
- APessoas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
- BAutarquias (pessoas jurídicas de Direito Público de qualquer nível).
- CFundações públicas.
- DEntes paraestatais.
- EPessoas físicas (excepcionalmente).