Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Luiz Alves (Santa Catarina) — INAZ do Pará 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Luiz Alves (Santa Catarina)
- Código
- qg259582
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas - PROVA ANULADA
Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:
- AI - Vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- BI - Cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- CI - Vinte e três por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- DI - Dez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- EI - Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;