Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — INAZ do Pará 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg259639
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - PROVA ANULADA
Em relação ao que prevê o CPC (Código de Processo Civil) a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.
- AEm nenhuma hipótese, serão devidos honorários advocatícios nas Ações de Cumprimento de Sentença.
- BOs honorários advocatícios serão fixados pelo julgador com base apenas no proveito econômico obtido pela parte.
- CNão há um percentual mínimo a ser observado pelo julgador na fixação dos honorários.
- DNão serão fixados honorários sucumbenciais em desfavor da Fazenda Pública.
- ENas causas em que a Fazenda Pública for parte, o julgador deverá observar critérios específicos para a fixação dos honorários sucumbenciais.