Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — INAZ do Pará 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg259645
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - PROVA ANULADA
A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e disposições é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. O que é a Lei Maria da Penha?
- ALegislação que protege mulheres vítimas de violência doméstica.
- BNorma que regulamenta o mercado de trabalho feminino.
- CLei que estabelece cotas para mulheres em cargos públicos.
- DRegulamentação para a igualdade salarial entre homens e mulheres.
- ELegislação que incentiva a participação feminina na política.