Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — INAZ do Pará 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg259647
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - PROVA ANULADA
A igualdade racial é uma questão importante em todas as esferas da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho e a Administração Pública. O Estatuto da Igualdade Racial é uma legislação que visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Para entender melhor os direitos e as proteções oferecidas por essa legislação, é necessário compreender seus principais pontos. O que é previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial?
- AGaranta a igualdade salarial entre raças em empresas privadas.
- BEstabelece políticas de cotas para negros em universidades públicas.
- CDefine crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
- DRegulamenta a criação de partidos políticos voltados para minorias raciais.
- ECria programas de assistência social exclusivos para minorias étnicas.