Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — INAZ do Pará 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg259652
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais - PROVA ANULADA
Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Estado no art. 54, da lei nº 8.069/90:
- AGarantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
- BAutorizar o ensino doméstico ou apoiar em seu próprio domicílio, o adolescente, que cujos pais se responsabilizar de acordo com a lei pela educação do seu filho.
- CAssegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- DFornecer uniforme escolar completo a crianças e adolescentes da rede pública regular de ensino.
- EOferecer auxílio alimentação aos alunos.