Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg260001
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Analise as assertivas que tratam sobre o Direito Constitucional e a seguir indique a alternativa CORRETA.I - A Constituição Federal de 1988 permite a prisão civil por dívida, inclusive para devedores de impostos.II - Os municípios não têm autonomia para elaborar suas próprias leis, devendo seguir exclusivamente as normas estabelecidas pela União e pelos Estados.III - O Direito Constitucional serve para estabelecer a estrutura e os pricípios fundamentais de um Estado.
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.